A No caso de revelia do assistido, cessa automaticamente a atuação de seu assistente simples.
B Os prazos do ente público, no cumprimento de sentença ou na execução que ajuizar, devem ser contados de forma simples.
C O ajuizamento de ação contra a fazenda pública caracteriza, por si só, hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
D A defensoria pública, ao referendar acordo firmado em procedimento administrativo sob sua condução, outorga ao instrumento a qualidade de título executivo judicial.
E A litigância de má-fé pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, caso em que o litigante temerário deve ser condenado a pagar multa e arcar com os honorários advocatícios.