A a lei é inconstitucional, pois as isenções tributárias não podem ser estabelecidas em face de produtos específicos.
B a lei é inócua, pois os produtos farmacêuticos já têm isenção do ICMS.
C a lei é constitucional, pois somente a União pode criar isenções fiscais para todos os entes da federação.
D a lei é inconstitucional, uma vez que a União se encontra vedada de instituir isenções tributárias sobre os tributos de competência dos demais entes da federação.
E a lei é inconstitucional, na medida em que dá tratamento discriminatório entre os diversos setores da atividade econômica.