A terá direito adquirido quanto à participação de atividade de capacitação necessária.
B não poderá recusar-se a trabalhar em razão da inadequação psicológica do ambiente.
C deverá ter conhecimento prévio da sua exoneração, ainda que se trate de cargo em comissão.
D poderá não ser tratado com equidade em situações específicas, relacionadas a lotação.
E não poderá discutir com os colegas aspectos controvertidos em matéria de instrução processual.