Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1863335

No âmbito da proteção do Estado à Família, a Constituição da República prevê que o casamento

  • é dissolvido pela separação consensual ou litigiosa.
  • é civil e gratuita a celebração.
  • não pode ser celebrado por menores de 18 anos.
  • faz presumir a comunhão do patrimônio adquirido em sua vigência.
  • religioso, civil ou como união estável produzem sempre os mesmos efeitos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora