A Cuidar da saúde e assistência pública, a proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
B Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os Sítios Arqueológicos.
C Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a Legislação Fiscalizadora Federal e Estadual.
D Suplementar a Legislação Federal e a Estadual, no que couber e naquilo que disser respeito a seu peculiar interesse, visando a adaptá-la à realidade e as necessidades locais.
E Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.