A Cabe ao exeqüente provar que o terceiro adquirente tinha ciência do ônus que recaía sobre o bem.
B Nosso entendimento deflui das regras da Lei nº 6.015/73 que determina a obrigatoriedade de serem feitos os registros das penhoras e os seqüestros de imóveis nesse caso.
C O reconhecimento da existência de fraude de execução na primeira alienação dependeria da prova de que a demanda reduziria os devedores à insolvência e de que o adquirente tinha motivo para saber da existência da ação.
D Cabe ao credor comprovar que o adquirente do bem sabia ou deveria saber da existência da demanda anteriormente formalizada e que a alienação reduziu o devedor à insolvência.
E O que o apelante pretende é reduzir o devedor à insolvência e viabilizar o desfazimento do negócio jurídico por “fraude à execução" com base no inciso II do art. 593 do Código de Processo Civil.