A Droga é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
B Medicamento é a substância ou matéria-prima que tem a finalidade medicamentosa ou sanitária.
C A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, sendo sua presença obrigatória somente durante o horário comercial, compreendido entre as 8h e as 18h.
D Drogarias são estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais.
E As farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, e poderão ter um espaço em suas dependências para consulta médica.