A O princípio da modicidade tem aplicação no âmbito dos serviços públicos, procurando evitar a exclusão social.
B Os serviços públicos são sempre contínuos e compulsórios.
C Não são considerados serviços públicos os chamados serviços administrativos, que são executados pelo Estado em prol de sua organização interna.
D Os serviços de transporte coletivo são considerados serviços indelegáveis.
E Por força do princípio da eficiência, os serviços públicos são remunerados exclusivamente por tarifas, buscando-se o máximo retorno entre o equilíbrio contratual e a satisfação do interesse público.