A O domicílio da pessoa natural pode ser definido voluntária ou obrigatoriamente pela lei.
B O domicílio residencial prevalece sobre domicílio definido em razão do local de trabalho.
C Em relação a estabelecimentos ou filiais de empresa, considera-se domicílio, para os atos neles praticados, o local da sede da pessoa jurídica.
D A lei brasileira não admite que a pessoa natural tenha mais de um domicílio.
E A lei brasileira admite que a pessoa natural não tenha domicílio.