Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue.
A concessão do indulto pelo presidente da República é
embasada em critérios de conveniência e oportunidade,
estando vinculada, no entanto, à política criminal
estabelecida pelo Poder Legislativo.
