A Do ponto de vista da teoria contábil, o empenho caracteriza a ocorrência do fato gerador da despesa.
B A inscrição das despesas empenhadas em restos a pagar implica o reconhecimento patrimonial da obrigação e, portanto, tem impacto no resultado do exercício.
C Pelo princípio orçamentário da anualidade, as despesas apenas empenhadas só devem onerar o exercício caso haja a liquidação.
D Nos contratos em longo prazo, o empenho prévio é necessário para assegurar o seu cumprimento nos exercícios subsequentes.
E A referência da Lei n.º 4.320/1964 às despesas empenhadas como pertencentes ao exercício financeiro aplica-se ao regime contábil e não ao orçamentário.