A apenas pessoas jurídicas.
B pessoas físicas que adquiram em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
C pessoas físicas que sejam destinatárias de serviços prestados no Brasil por empresa do exterior.
D pessoas físicas que realizem operações de circulação de mercadoria, mesmo sem habitualidade.
E pessoas físicas que importem mercadorias ou bens do exterior, desde que tenham intuito comercial.