A A aferição do início do ato de execução do crime independe do elemento subjetivo do tipo.
B O Código Penal brasileiro adota a teoria subjetiva pura na aferição do início do ato de execução.
C A Lei Antiterrorismo (Lei n° 13.260/2016) prevê a punição de atos preparatórios de terrorismo quando realizado com o propósito inequívoco de consumar o delito.
D A punição da tentativa de crime culposo depende de expressa previsão legal.
E Em verdadeira regressão garantista, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a posse mansa e pacífica é necessária à consumação do roubo.