A possibilita um juízo de retratação pelo juiz em até 48 horas.
B é cabível em face da decisão que pronunciar o réu.
C é cabível na execução penal em face da decisão que nega a progressão de regime.
D é cabível em face de decisão do Tribunal do Júri quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos.
E deve ser interposta no prazo de 15 dias, com prazo em dobro para a Defensoria Pública.