A Incumbirá a Defensoria Pública do Estado em que estiver sediada a Fundação, a sua curadoria.
B São pessoas jurídicas de direito público interno as fundações, as autarquias, inclusive as associações públicas.
C As fundações somente poderão ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou assistenciais.
D As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
E São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento dos partidos políticos, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos.