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#1832479

O concurso formal de crimes ocorre quando

  • o agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão.
  • as circunstâncias pessoais do crime se comunicam aos coautores.
  • a sentença aplica pena privativa de liberdade e pena de multa para o mesmo crime.
  • praticam-se dois ou mais crimes, mediante mais de uma ação ou omissão.
  • um crime é praticado por duas ou mais pessoas previamente ajustadas para tanto.
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