A Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá ser maior de 28 (vinte e oito) anos.
B Para obter a carteira nacional de habilitação, o candidato deverá ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
C As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no CIRETRAM.
D Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 3 (três) anos na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.