A A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício
B Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente
C Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente
D A incompetência relativa pode ser alegada pelo ministério público nas causas em que atuar