A a exploração ilícita de parte do patrimônio público imaterial.
B a estipulação contratual de multa cominatória com valor elevado.
C a rescisão de promessa de compra e venda por iniciativa do promitente-comprador no caso de terreno não edificado.
D a existência de causas jurídicas distintas para a resolução contratual e para a indenização por lucros cessantes.
E o aumento, determinado pelo juiz, da multa coercitiva destinada ao cumprimento de decisão judicial.