A é aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista, salvo no que diz respeito às sanções penais.
B é aplicável às repartições públicas brasileiras sediadas no exterior, salvo se houver norma local mais protetiva ao erário.
C é aplicável à contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
D não é aplicável às contratações de tecnologia da informação.
E não é aplicável às contratações relativas à gestão, direta ou indireta, das reservas internacionais do Brasil.