Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos
altos juros cobrados por instituições financeiras, adotou a prática
de registrar, nos livros contábeis e fiscais, todas as transações
comerciais sobre as quais incide o ICMS, declarando ao fisco os
referidos tributos como devidos. Entretanto, mesmo já tendo
cobrado os valores do consumidor final, não realizou, entre os
anos de 2013 a 2015, os recolhimentos na data devida.
Considerando essa situação hipotética e as legislações pertinentes, julgue o item subsequente.
O contribuinte em questão praticou crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990.
Considerando essa situação hipotética e as legislações pertinentes, julgue o item subsequente.
O contribuinte em questão praticou crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990.
