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#1614079

Considere que, Juscelino, Técnico Legislativo da Câmara de Taubaté, seja enviado para passar uma semana em Buenos Aires, na Argentina, a serviço da Câmara.

Em função desse afastamento, conforme o previsto no Código de Administração do Município de Taubaté, é correto afirmar que

  • é possível que Juscelino receba um adiantamento para a cobertura de todos os gastos da viagem, devendo, posteriormente, restituir o valor das diárias para a Administração.
  • apesar de fazer jus a passagem até Buenos Aires, Juscelino não tem direito à cobertura de locomoção e alimentação.
  • o direito à diária será devido à Juscelino apenas se o deslocamento da sede constitui exigência permanente do cargo.
  • o recebimento da passagem para o deslocamento será devida apenas para pontos no território nacional, sendo, no entanto, garantido abono pecuniário para o serviço em questão.
  • Juscelino tem direito a diárias que, em função do local do serviço, terão seus valores dobrados enquanto durar o deslocamento.
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