Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2064029

O termo inicial do prazo prescricional para a execução contra a Fazenda Pública é

  • a homologação da conta, quando a execução puder ser promovida por simples cálculos aritméticos.
  • o trânsito em julgado da sentença condenatória se não for necessária a liquidação da sentença.
  • a apresentação dos valores pela Fazenda Pública, tratando-se de execução invertida.
  • a data do inadimplemento, se a pretensão é constitutiva negativa ou constitutiva positiva.
  • o prazo assinalado na decisão judicial, em se tratando de compensação de créditos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora