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#2059873

O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão fiscal.


Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, assinale a afirmativa correta.

  • É emitido anualmente.
  • É de acesso restrito para o público em geral.
  • É publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder.
  • Contém indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos.
  • Compara os limites de que trata a lei do montante da despesa total com pessoal, sem distinção entre inativos e pensionistas.
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