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#2068629

Observando o interesse público, o poder de polícia:

  • possibilita a cobrança, como contrapartida, de preço público.
  • sempre se instrumentaliza por meio de alvará de autorização.
  • para atingir os seus objetivos maiores, em prol da predominância do interesse público pode afastar a razoabilidade.
  • confere ao Estado a possibilidade de limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de determinado proprietário.
  • não precisa, necessariamente, ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.
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