A Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
B Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
C O reconhecimento de firma será exigido no intuito de preservar fraudes, salvo mediante manifestação do agente de contratação.
D Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.