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#3106129

Enfermagem: Legislação em Saúde

2024 IBADE Prefeitura de Joinville - SC

Enfermeiro

A Portaria nº 399 de 2006, aprovou as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde em 2006, consolidando o SUS com seus três componentes:

A pacto pela vida, em defesa do SUS e controle social;

B pacto pela vida, em defesa do SUS e de gestão;

C controle social, pacto pela vida e atenção básica à saúde;

D atenção básica à saúde, pacto pela vida e controle social;

E controle social, assistência à saúde e pacto pela vida.

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