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#3148373

Considerando as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta quanto à classificação orçamentária das despesas. 

  • Material de Consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a três anos.
  • Material Permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a três anos.
  • Um material é considerado de consumo caso não esteja destinado à incorporação a outro bem, e podendo ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.
  • Os controles devem ser simplificados quando se apresentam como meramente substanciais ou formais ou cujo custo seja evidentemente inferior ao risco.
  • Se um material for adquirido como permanente e ficar comprovado que possui custo de controle superior ao seu benefício, deve ser controlado de forma simplificada, por meio de relação-carga, que mede apenas aspectos qualitativos e quantitativos, não havendo necessidade de controle por meio de número patrimonial.
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