A Definir e controlar a ocupação e o uso dos espaços territoriais de acordo com suas limitações e condicionantes do meio físico, priorizando, por exemplo, a conservação de recursos naturais renováveis e não renováveis.
B Elaborar e implementar atividades produtivas de exploração florestal sustentável que garantam o desenvolvimento econômico da comunidade.
C Exercer o controle populacional da comunidade para garantir proteção ambiental, evitando atividades que interfiram ou possam interferir na qualidade do ambiente.
D Identificar e criar áreas residenciais em mananciais para a preservação de ecossistemas naturais, flora, fauna e recursos genéticos.
E Estabelecer diretrizes específicas para a análise e desenvolvimento de projetos de exploração mineral por meio de planos de uso e localização em áreas florestais, prioritariamente, para o bem da comunidade.