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#2262329

A Lei nº 8.142/90 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  • Conferência de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.
  • Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
  • Comissão Intergestores e Conselho de Saúde.
  • Comissão Tripartite e Conselho de Saúde.
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