A O SUS prevê para a população indígena regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.
B A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um princípio das ações e serviços públicos de saúde, sendo facultativo ao setor privado conveniado ou contratado do SUS.
C As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, têm como objetivo promover discussões sobre temas correlatos à saúde coletiva para a formação de agentes comunitários de saúde.
D As comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior envolvem apenas as de gestão federal.
E O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) podem substituir as Comissões Intergestores Tripartite (CIT), quando necessário.