A Aplica-se aos empregados da CAESB, mas não aos prestadores de serviço (terceirizados), os quais não serão punidos ou substituídos pela empresa contratada por infração a suas normas.
B Sujeita o infrator à aplicação de sanção de censura, advertência, suspensão e até demissão.
C Estabelece que os membros da comissão de ética serão escolhidos pelo presidente da CAESB para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
D Estabelece como conduta vedada receber bens ou vantagens de natureza indevida, como, por exemplo, ingressos para participação em atividades,shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções.
E De acordo com este Código, a comissão de ética não poderá firmar termo de compromisso de ajustamento de conduta administrativa.