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#2240573

A característica que envolve os bens públicos que os impede de ser adquiridos por meio de usucapião, quer sejam urbanos ou rurais, é denominada:

  • Impenhorabilidade;
  • Imprescritibilidade;
  • Inalienabilidade;
  • Intomabilidade;
  • Imprivatibilidade;
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