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#2260973

O planejamento para enfrentar os problemas sociais é muito importante para o sucesso da ampliação e efetividade dos direitos sociais. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária foi instituído em 2006 com esse escopo. Entre suas diretrizes está:

  • a centralidade do indivíduo nas políticas sociais.
  • o fortalecimento da responsabilidade dos adultos sobre as crianças, de maneira a construir padrões para a sua qualidade de vida.
  • a primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família.
  • a garantia de prioridade dos Programas de Famílias Acolhedoras, fortalecendo a retirada de crianças de situações de risco.
  • o respeito à família tradicional como unidade básica da sociedade brasileira.
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