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#2245729
Legislação Federal: Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
2021 CONTEMAX Prefeitura de Vista Serrana - PB
Fiscal de Tributos

A Lei Complementar 116/2003 relata que no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o:

  • consorciante.
  • consorciado.
  • arrendatário.
  • contribuinte.
  • domiciliado.
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