A a competência deve ser necessariamente do foro de domicílio do réu.
B é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
C as partes devem comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou de defensor público.
D a tramitação em segredo de justiça depende de requerimento justificado do interessado.
E é vedado ao réu ter acesso ao conteúdo da petição inicial antes da realização da audiência de conciliação.