A determinar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário de todo o mérito.
B determinar a certificação do trânsito em julgado, uma vez que não há reexame necessário em ação popular.
C determinar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário da parcela da sentença que acolheu o pedido do autor.
D determinar a remessa dos autos ao Tribunal para o reexame necessário no que se refere à improcedência de parte do pedido.