Um terreno urbano com área de 6500 m2
, situado em
área urbana do município de Sorocaba, foi subdividido
em lotes de, no mínimo, 250 m2
, tendo para isso sido
aberta via pública, resultante do prolongamento de via
oficial existente.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.417/1966), esse parcelamento do solo será considerado
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