A Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em casos de guerra.
B É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
C É assegurado o direito de resposta, porém sem considerar a proporção ao agravo, indenização por dano material, moral ou à imagem.
D É livre a manifestação do pensamento, sendo aceito o anonimato.
E É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, podendo sofrer censura ou licença.