A o funcionário que, por motivo de saúde, esteja impossibilitado de exercer o seu cargo, será concedida licença com remuneração, mediante inspeção do órgão médico oficial, até 12 (doze) meses, prorrogáveis por idêntico período, guardado o sigilo médico.
B poderá o funcionário licenciado exercer atividades renumeradas que não sejam compatíveis com o seu cargo, desde que permitido em lei
C a licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias, contados do término da anterior, será considerada como prorrogação.
D somente será admitido laudo de médico ou especialista credenciado.
E ao funcionário que, por motivo de saúde, esteja impossibilitado de exercer o seu cargo, será concedida licença com remuneração, mediante inspeção do órgão médico oficial, até 12 (doze) meses.