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#1699929

A vocação redistributiva do Direito Ambiental indica que o poluidor deve responder pelos custos sociais externos que acompanham o processo produtivo, ou seja, pela poluição ou degradação que causa ao desenvolver suas atividades. Assim, o ordenamento jurídico busca a internalização dos prejuízos ambientais, de maneira que aquele que internaliza e se beneficia com o lucro, deve arcar e internalizar também os prejuízos que causou, por força do princípio:

  • da prevenção, que garantea integral reparação dos danosambientais à coletividade, titular do direito difuso;
  • da precaução, que prevê, com base científica, os danosambientais que serão causados e já os mitiga;
  • do poluidor-pagador, que visa a impedir a privatização doslucros e a socialização das perdas;
  • da solidariedade intergeracional, que determina que a atualgeração arque integralmente com os danos pretéritoscausados;
  • da função socioambiental da propriedade, que permite adesapropriação quando o dano ambiental não forintegralmente reparado.
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