A O nexo de causalidade é critério determinante para a identificação da extensão do dano indenizável.
B A responsabilidade do Estado é, em essência, objetiva, já que a culpa do Estado é relativamente presumida.
C Em razão da impossibilidade de estabelecer-se o nexo causal entre dano e conduta, não é aceita a perda de uma chance no Direito brasileiro.
D Para a determinação do nexo de causalidade no caso concreto, aplica-se usualmente no Direito brasileiro a chamada Teoria da Equivalência das Condições, também conhecida comocondition sine qua non.
E O Direito brasileiro não aceita a aplicação de cláusulas limitativas da responsabilidade civil, pelo caráter imoral de tais cláusulas.