Maria foi acusada da prática de um crime e confidenciou ao seu
advogado estar temerosa de que determinado juiz de direito,
considerado muito rigoroso, fosse propositadamente escolhido
para julgar a sua causa. O advogado, com o objetivo de
tranquilizá-la, afirmou que o Art. 5º, XXXVII, da Constituição da República de 1988 dispõe que “não haverá juízo ou tribunal de
exceção”.
A garantia fundamental mencionada pelo advogado significa que
o juízo que julgará Maria deve:
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