A No procedimento do pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta.
B Para aquisição de bens e serviços comuns ou especiais poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
C É vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.
D A designação, pela autoridade competente, do pregoeiro e respectiva equipe de apoio inaugura a fase externa do pregão.
E Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo de oito dias úteis.