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#1619173

Considerando o contexto brasileiro de parcerias entre Estado e Sociedade, pode-se afirmar que as ONG’s são entidades:

  • Filantrópicas reconhecidas como órgãos públicos autônomos, responsáveis pela execução de diversas políticas sociais.
  • Públicas, que são constituídas pela sociedade, mas passam a integrar a estrutura da Administração Pública Indireta quando recebem recursos públicos.
  • Públicas ou privadas a depender de sua qualificação como organização da sociedade civil de interesse público ou organização social, respectivamente.
  • Privadas, sem fins lucrativos, instituídas pela sociedade, que podem se credenciar junto ao Estado para a celebração de parcerias entre o público e o privado.
  • Responsáveis pela formulação, implantação e fiscalização das políticas sociais, intervindo por meio de conselhos gestores no campo da gestão governamental.
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