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#1921773

Segundo o “Manual de Redação da Presidência da República”, de 2002, ofício, aviso e memorando diferenciam-se mais pela finalidade do que propriamente pelo aspecto formal. O ofício tem como finalidade a(o)

  • apresentação à autoridade superior de trabalhos relativos ao serviço público.
  • solicitação do reconhecimento de um direito dirigido a uma autoridade pública.
  • transmissão de instruções, ordens ou recomendações pelos órgãos da Administração Pública.
  • registro de ocorrência de transgressão da lei por parte de autoridade pública e de particulares.
  • tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.
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