Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1912729

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma indústria que será construída sem o devido licenciamento ambiental. A ação deverá ser julgada

  • procedente
  • parcialmente procedente apenas para obrigar a indústria a adotar medidas compensatórias
  • extinta, sem resolução de mérito, pela ilegitimidade de parte no polo ativo.
  • improcedente.
  • parcialmente procedente apenas para aplicar uma multa pela ausência do licenciamento.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora