A conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.
B exercer o direito de decidir sobre o número de filhos, desde que apresente condições financeiras para tal.
C exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
D ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, mediante constituição do casamento ou união estável.
E exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em prioridade às demais pessoas.