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#1915173

Sobre o Direito Internacional assinale a alternativa INCORRETA:

  • As resoluções do Conselho de Segurança da ONU criam obrigações perante os estados- membros.
  • As relações internacionais entre os Estados embasaram-se, principalmente, em duas importantes Convenções: Convenção de Viena sobre relações diplomáticas de 1961, e Convenção de Viena sobre relações Consulares de 1963.
  • Quando um país considera o agente diplomático indicado por outro país para atuar em seu território como“persona non grata”ele não é obrigado a justificar o motivo.
  • A embaixada é órgão de representação de um governo perante outro, ao passo que o consulado destina-se à tratar e defender os cidadãos que se encontram no país acreditado.
  • O pedido de“agrément”consiste na autorização que um país requer do outro para a instalação da sede da Embaixada.
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