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#1901473

Nos termos do Código de Ética dos Juízes Leigos, em caso de descumprimento de seus deveres, o juiz leigo poderá ser representado, perante o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados,

  • por qualquer pessoa.
  • por delegado da polícia civil.
  • por promotor de justiça.
  • pelo Ouvidor do Poder Judiciário.
  • pelo Procurador Geral de Justiça.
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